Actualités 1182/7014033466788576a
A tributação federal das subvenções estaduais após a decisão do STJ
Tue, 09 May 2023 04:05:00 GMT
O que fez o STJ no julgamento do Tema 1182 foi estabelecer uma distinção jurÃdica, calcado em critérios contábeis, o que, além de ser um perigosÃssimo precedente, contrariou sua própria ...