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A tributação federal das subvenções estaduais após a decisão do STJ
Wed, 22 Nov 2023 15:41:00 GMT
O que fez o STJ no julgamento do Tema 1182 foi estabelecer uma distinção jurídica, calcado em critérios contábeis, o que, além de ser um perigosíssimo precedente, contrariou sua própria ...