Actualités 1182/p1415307931
A tributação federal das subvenções estaduais após a decisão do STJ
Tue, 09 May 2023 04:05:00 GMT
O que fez o STJ no julgamento do Tema 1182 foi estabelecer uma distinção jurídica, calcado em critérios contábeis, o que, além de ser um perigosíssimo precedente, contrariou sua própria ...